Fleury Advogados Associados

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12/12/2011 - O Conceito de Estabelecimento Eletrônico
Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Eduardo Fleury comenta sobre o conceito de estabelecimento no comércio eletrônico e seus efeitos na legislação tributária.

22/02/2010 - Alterações no layout do SPED e penalidades.
É notório que o Fisco vem se resguardando de todos os meios jurídicos para que não seja declarada a inconstitucionalidade da exigência da entrega do arquivo digital da escrituração fiscal. Exímios juristas já têm se posicionado no sentido de que a EFD expõe as empresas, visto que as mesmas devem terceirizar serviços para implementação dos sistemas e para a geração do arquivo digital.

05/01/2010 - Cuidados necessários com a instituição do FAP.
Em publicação na revista Consultor Jurídico, tratou-se dos cuidados necessários das empresas em relação ao aumento do FAP e as medidas administrativas e judiciais em sua defesa.

10/06/2009 - Novo Refis: Comentários sobre a Lei 11.941/09.
O site do SINDHOSP publica os comentários à Lei nº 11.941/09 elaborados pelo Escritório Fleury Advogados, cujo titular é o Dr. Eduardo Fleury.

05/06/2009 - As empresas devem se preparar para o parcelamento de até 180 meses.
Segue artigo publicado no Tributario.net sobre as principais vantagens do parcelamento e a necessidade do estudo sobre discussões administrativas e judiciais em curso, bem como o levantamento dos débitos federais e verificação da melhor adesão em relação às opções disponíveis.

18/02/2009 - Breves comentários sobre o procedimento especial fiscalizatório e a pena de perdimento de bens
Publicado no site APET, o texto adverte sobre os limites e restrições legais para sua aplicação perante o importador.

02/02/2009 - O Direito de Expedição de CPEN com pedidos de revisão previdenciários
Publicado no Tributario.net, o artigo demonstra que tal impossibilidade implica em afronta ao que estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XIII, já que impede às empresas o direito ao livre exercício da atividade profissional a que se dedica.

18/07/2008 - Nova regulamentação traz garantias viáveis ao direito à informação
O escritório Fleury Advogados foi convidado pela BOVESPA para comentar sobre as novas alterações no mercado de capitais e suas implicações para companhias abertas.

15/07/2008 - Importantes alterações para Holdings
Importante alteração legislativa influenciará as holding que atuam no ramo imobiliário, demonstrando que será mais vantajosa a venda da empresa controlada do que a venda do imóvel objeto de investimento.

14/07/2008 - Imunidade de CSLL sobre o lucro das exportações
Artigo demonstrando a viabilidade jurídica de ação judicial visando declarar imune o lucro das exportações.

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